quarta-feira, 13 de julho de 2011

Você sabe o que é PPA? - Estudando AFO

Você sabe o que é PPA (Plano Plurianual)? 
Denis Alcides Rezende * 
O termo PPA ou formalmente Plano Plurianual, que trata da utilização do dinheiro público, será muito citado pelos candidatos a Prefeitos em tempos de eleições municipais. É importante que cada cidadão tenha conhecimento “desse tal PPA”, porque as promessas dos candidatos necessariamente deverão constar nele, com dinheiro destinado para as referidas “soluções” para o município. Sem dinheiro, por mais bem intencionado que seja o governante e sua equipe, é praticamente impossível solucionar, parcial ou totalmente, as emergentes questões municipais, tais como: financeiras, econômicas, políticas, sociais, físico-territoriais, ambientais, de saúde, educação, transporte, de gestão entre outras. 
Essas questões têm desafiado os gestores públicos, requerendo planejamento para equilibrar as necessidades municipais com a efetiva participação dos munícipes que demandam qualidade de vida mais adequada. Diante dessas necessidades e relevâncias, a gestão pública busca competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e agir por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de planejamento e de gestão. 
Vamos entender um pouco o PPA. Ele é exigido pela Constituição Federal (Artigo 165) que estabelece o sistema orçamentário federal regulado por três leis: a Lei do Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no próximo governo. É um instrumento do planejamento que estabelece objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Dele se derivam a LDO e LOA. 
Enfim, é elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais. Juntamente com o PPA, o Planejamento Estratégico Municipal e o Plano Diretor (urbano e rural) deveriam ser elaborados, pois são instrumentos de gestão de municípios e de prefeituras de importância inquestionável. Tais planos também são requeridos em obediências às legislações vigentes e também pelas pressões dos munícipes e dos interessados no município (atores sociais). Essas pressões poderiam ser minimizadas com a elaboração desses três planejamentos integrados e implementados de forma participativa nos municípios, propiciando o envolvimento comunitário dos cidadãos com seus anseios, e ainda, descentralizando e compartilhando as decisões dos gestores públicos. A prática do planejamento nos municípios visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão municipal, alterar condições indesejáveis para a comunidade local, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de estratégicas propostas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas. 
Os três planejamentos deveriam se constituir na base para o plano de governo de candidatos a Prefeitos. Nesse caso, definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para apenas 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município. 
Para não me alongar nas questões técnicas, planejar e cuidar do dinheiro público são deveres dos governantes e um dos direitos do cidadão. Mas também é um dever do cidadão entender e acompanhar essa atividade cívica, não somente reclamar. 

Um comentário:

  1. QUE BOM SABER DE TUDO ISSO, OBRIGADA, ÓTIMO POST!
    OBRIGADA POR SUA VISITA AO MEU BLOG FICO FELIZ COM SEUS COMENTÁRIOS!

    BEIJINHOS........

    ResponderExcluir

"Toda pessoa por quem temos carinho e que de alguma forma faz parte da nossa vida, é de todas as formas, insubstituível.
Brunekkkah."

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