segunda-feira, 6 de junho de 2011

Previdenciário - Salário de Contribuição - Questões

Como infelizmente nosso fórum não "vingou", esporádicamente vou postar questões sobre assuntos importantes, assim como venho fazendo com os resumos. Mais tarde posto os Gabaritos.


Salário de Contribuição.

1) (Juiz Federal, TRF 5 Região, 2006) Marco Aurélio foi contratado por determinada pessoa jurídica, em 22/8/2004, para o cargo de auxiliar administrativo. Em 7/7/2006, Marco Aurélio teve seu contrato individual de trabalho rescindido. Durante o período em que trabalhou para a referida pessoa jurídica, Marco Aurélio nunca gozou férias. Nessa situação, Marco Aurélio terá direito ao pagamento de férias indenizadas, no ato de sua rescisão, o qual não integrará o valor de seu salário-de-contribuição. 

2)(Advogado da União, AGU 2006) Sobre os valores recebidos pelo segurado empregado a título de gratificação natalina, também conhecida como décimo terceiro salário, não incide contribuição previdenciária. 

3)  Advogado da União, AGU 2006) Considere a seguinte situação hipotética. Estêvão pediu demissão da empresa em que trabalhava, concordando em trabalhar durante o período de aviso prévio equivalente a 30 dias, prazo concedido para que o empregador providenciasse a contratação de um novo empregado. Nessa situação, sobre o valor pago durante o último mês que Estêvão trabalhou não incide contribuição previdenciária, pois se trata de verba indenizatória. 

4) (Procurador Federal, AGU 2006) Considere a seguinte situação hipotética: Cesário é eletricista e presta serviço de natureza eventual ao supermercado Lua Nova Ltda. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Cesário, na qualidade de contribuinte individual, deve ser descontada do valor a ser pago a ele a título de remuneração, devendo ser recolhida pela empresa tomadora do serviço juntamente com as demais contribuições a seu cargo

5) (Procurador Federal, AGU 2006) Para efeito de cálculo da contribuição previdenciária, o salário pago em forma de utilidade é usado apenas em relação à parte sob responsabilidade dos empregadores, devendo ser excluído da cota dos empregados em razão de não compor o cálculo dos benefícios

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