segunda-feira, 30 de maio de 2011

Previdenciário - Segurados Obrigatórios do RGPS

Segurados obrigatórios

È a pessoa física que exerce atividade remunerada abragaida pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS na qualidade de:
1. Empregado;
2. Trabalhador avulso;
3. Empregado doméstico;
4. Contribuinte individual;
5. Segurado especial.

Definições básicas 

Segurado empregado é aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não-eventual, com subordinação e mediante remuneração.
Nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, que tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgão público, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem trabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismo internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nessa categoria os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos.
O aposentado por qualquer regime de previdência social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, nos termos do § 4º do art.12, da Lei nº 8.212, de 1991, ficando sujeito às contribuições de que trata a referida Lei.
O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS, tornar-se-á contribuinte obrigatório em relação a essas atividades.

Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, contratado mediante a intermediação obrigatória do sindicato de carteira ou, quando se tratar de atividade portuária, do Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO, presta serviços de natureza urbana ou rural, sem vínculo empregatício, a diversas empresas. Nesta categoria estão os trabalhadores em ponto: estivador, carregador, amarrador de embarcações, quem faz a limpeza e conservação de embarcações e vigia. Na industria de extração de sal e no ensacamento de cacau e café também há trabalhador avulso.

Segurado empregado doméstico é aquele que presta serviços de natureza contínua, mediante remuneração, à pessoa, à família ou ]á entidade familiar, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos. São empregados domésticos: governanta, enfermeiro, jardineiro e outros.

Segurado contribuinte individual entre outros, é aquele que p resta serviço, de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego e/ou aquele que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.
Nesta categoria estão as pessoas que trabalham por conta própria (autônomo) e os trabalhadores que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas, os associados de cooperativas de trabalho e outros.
No mês em que não for paga nem creditada remuneração, ou não houver retribuição financeira pela prestação de serviço, os segurados contribuintes individuais poderão, por ato volitivo, contribuir para a Previdência Social na qualidade de segurados facultativos.

Segurado especial é o produtor, o parceiro, o meeiro, o comodatário e o arrendatário rurais, o pescador artesanal ou o a ele assemelhado que exerça suas atividades individuais ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, quando comercializarem sua produção rural.
Consideram-se seguro especial os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão-de-obra assalariada. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce atividade rural e seus familiares.

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"Toda pessoa por quem temos carinho e que de alguma forma faz parte da nossa vida, é de todas as formas, insubstituível.
Brunekkkah."

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