sexta-feira, 20 de maio de 2011

Dúvidas sobre Beneficiários do RGPS - Resuminho para antes da prova.

1. Quem são os beneficiários do RGPS?
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social são divididos em segurados e dependentes. Os segurados são pessoas físicas com idade mínima de 16 anos, que podem ser obrigatória ou facultativamente filiados ao RGPS, no primeiro caso a determinação de ser segurado decorre da lei, no segundo, provém de livre opção do indivíduo. Já os dependentes são todas as pessoas que dependem do segurado economicamente.
BENEFICIÁRIOS:
1) SEGURADOS
2) DEPENDENTES

2. Existe uma idade mínima para ser segurado do regime?
Sim. Os segurados são pessoas físicas vinculadas à Previdência Social, sendo imprescindível terem no mínimo dezesseis anos de idade.

3. Existe alguma exceção quanto a idade mínima?
Sim. O menor aprendiz tem como idade mínima 14 anos e não 16 anos. O menor aprendiz é segurado do RGPS na condição de empregado.

4. Quem são os segurados obrigatórios?
Os segurados obrigatórios são as pessoas maiores de dezesseis anos que exercem atividade remunerada, não
importando se a atividade é de natureza urbana ou rural, exercida de forma contínua ou intermitente, com ou sem vínculo empregatício.
Os segurados obrigatórios estão divididos nas seguintes categorias:
• empregado;
• empregado doméstico;
• contribuinte individual;
• trabalhador avulso; e
• segurado especial.
5. Quem são os segurados facultativos?
Os segurados facultativos são pessoas que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir em caso de contingências futuras (velhice, morte, reclusão, acidente, doença) os benefícios previdenciários.
Para ser segurado facultativo, a pessoa não pode exercer atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório, além disso deve contar com a idade mínima de 16 anos e não pode ser participante de regime próprio de previdência social. A filiação na qualidade de segurado facultativo representa um ato voluntário gerando efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não sendo permitido o pagamento de contribuições relativas ao período anterior à data da inscrição.
É proibida a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa
participante de regime próprio de previdência social, exceto na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio. Dessa forma um servidor público ocupante de cargo efetivo que contribui para um regime próprio de previdência, não pode contribuir facultativamente para o RGPS.
Em resumo, o ato de filiar-se facultativamente pressupõe três requisitos:
• ter idade mínima de dezesseis anos;
• não exercer atividade que exija filiação obrigatória;
• não ser participante de regime próprio de previdência social.

6. Quem pode ser segurado facultativo?
Podem filiar-se facultativamente, entre outros:
a) a dona-de-casa;
b) o síndico de condomínio, quando não remunerado;
c) o estudante;
d) o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior;
e) o desempregado;
f) o bolsista e estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei no 6.494, de 1977;
g) o bolsista que se dedique em tempo integral a pesquisa, curso de especialização, pós-graduação, mestrado ou doutorado, no Brasil ou no exterior, desde que não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; h) presidiário que não exerce atividade remunerada nem esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; e
i) o brasileiro residente ou domiciliado no exterior, salvo se filiado a regime previdenciário de país com o qual o Brasil mantenha acordo internacional.

7. Pode alguém ser segurado do RGPS e de outro regime de previdência social?
Pode. Lembre-se de que os servidores públicos com regime próprio de previdência social não estão abrangidos no RGPS, exceto na situação de exercício de uma atividade paralela não ligada a regime próprio, como, por exemplo, o caso de um Auditor Federal que leciona à noite numa faculdade particular. Observe que, com relação a esta última atividade, ele é vinculado ao RGPS e deverá contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social fazendo jus aos benefícios, mesmo já contribuindo para um regime próprio, pois este segurado é um servidor público federal que concomitantemente exerce uma outra atividade na iniciativa privada.

8. Pode um servidor, participante de regime próprio contribuir facultativamente para o RGPS?
Não. O servidor que possui regime próprio só contribuirá para o RGPS como segurado obrigatório no caso de exercer uma atividade paralela, conforme respondemos na questão anterior, entretanto existe apenas uma exceção que é o caso deste servidor se afastar do trabalho através de licença sem vencimento, nessa situação ele poderá contribuir facultativamente para o RGPS, desde que não seja permitida a sua contribuição para o regime próprio ao qual é filiado.

09. Quem exerce atividades concomitantes sujeitas ao RGPS pode escolher para a qual vai
contribuir?

Não. Se a pessoa exerce, por exemplo, a atividade de engenheiro civil em uma construtora e exerce atividade de ensino numa escola particular, vai ter contribuir em relação às duas atividades, sendo que vai ser respeitado o valor do tetomáximo do RGPS que atualmente é de R$ 3.689,66. Não importa, por exemplo, se o segurado é empregado em uma empresa e presta serviços em outra na condição de contribuinte
individual, vai contribuir com relação a ambas atividades com observância do limite máximo para contribuição. O exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao Regime Geral de Previdência Social, assim, aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades.

10. O aposentado pelo RGPS que permanece ou retorna à atividade deve contribuir?
Sim. Uma pessoa aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social, ao voltar a exercer atividade abrangida por este regime, se torna novamente segurado obrigatório da Previdência Social.

11. O aposentado que permanece ou retorna à atividade tem direito a todos os benefícios
previdenciário?

Não. O aposentado que permanece ou retorna à atividade somente tem direito ao salário-família, salário-maternidade e aos serviços social e de reabilitação profissional.

3 comentários:

  1. estou aqui em pé batendo palmas pelas postagens tão oportunas e esclarecedoras. beijos e bela semana

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  2. Valeu amiga, belo post!
    Tenha um ótimo fim de semana!

    Beijos,
    Andréa...

    ResponderExcluir

"Toda pessoa por quem temos carinho e que de alguma forma faz parte da nossa vida, é de todas as formas, insubstituível.
Brunekkkah."

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